É possível solicitar o reembolso das contribuições do seguro de pensão se: 

1. ainda trabalhava na Alemanha e ainda pagava contribuições ao seguro de pensão depois do dia 30 de Junho de 1990 e 

2. saiu da Alemanha só depois do dia 2 de Outubro de 1990 e 

3. ainda não recebeu o reembolso

A opção do reembolso das contribuições do seguro de pensão existe para cada pessoa que cumpre com os pré-requisitos, independentemente da nacionalidade. Em casos individuais podem existir outras condições. Não existe prazo para o pedido de reembolso por parte do assegurado.

Em caso de óbito do contribuinte, o esposo/a esposa pode solicitar o reembolso no prazo de quatro anos após o falecimento. Somente se não houver nenhum viúvo/nenhuma viúva, os filhos do assegurado poderão solicitar o respectivo reembolso. Os irmãos ou netos do assegurado/da assegurada podem solicitar o reembolso em casos excepcionais. As referidas provas sobre o óbito do assegurado/da assegurada ou se for o caso do viúvo/da viúva (certidão de óbito, certidão de casamento) devem ser anexadas ao pedido. Ademais, no caso de um pedido apresentado por um viúvo/uma viúva é preciso comprovar através do extrato actual do registo de nascimento que o casamento ainda era válido no momento do óbito do assegurado/da assegurada. Se o/os filho/s no momento do óbito do assegurado/da assegurada já tiver/em 18 anos completos, deverá/rão apresentar um certificado contendo quando começou/começaram uma formação escolar/universitária ou de aprendizagem.

NB: A Embaixada da Alemanha em Maputo recebe os pedidos depois que um notário moçambicano tenha reconhecido os seus dados pessoais (nome e data de nascimento) através do seu B.I. ou passaporte. De seguida, a Embaixada encaminha os pedidos ao seguro de pensão na Alemanha. Só o seguro de pensão pode decidir sobre os pedidos e efectuar quaisquer pagamentos. A Embaixada só é intermediária e não tem nenhum poder de decisão.