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Informações relativas a pedidos de visto

30.12.2020 - Artigo

Aqui poderá encontrar informações relativas a pedidos de visto e nova emissão de vistos.


Processo de emissão de vistos

Atualmente, serão emitidos vistos apenas em casos em que a entrada pretendida no território nacional é considerada como estritamente necessária. A existência de uma necessidade imperiosa para a realização de uma entrada na Alemanha pode ser presumida nos casos descritos em línguas alemã, inglesa e francesa na página Web do Ministério Federal do Interior, Construção e Coesão Territorial, no ponto “Coronavírus: Fragen und Antworten” e no sub-ponto “Reisebeschränkungen/Grenzkontrollen”.

Alemão:

https://www.bmi.bund.de/SharedDocs/faqs/DE/themen/bevoelkerungsschutz/coronavirus/coronavirus-faqs.html

Inglês:

https://www.bmi.bund.de/SharedDocs/faqs/EN/topics/civil-protection/coronavirus/coronavirus-faqs.html

Francês:

https://www.bmi.bund.de/SharedDocs/faqs/EN/topics/civil-protection/coronavirus-fr/coronavirus-faqs.html

Emissão simplificada de novos vistos

I. Vistos nacionais (estadias de longa duração; vistos D)

As atuais restrições de entrada e medidas de confinamento locais podem eventualmente levar a que não tenha sido ou não seja possível fazer uso, dentro do respetivo prazo de validade, do visto nacional emitido pela Embaixada Alemã em Maputo anteriormente à entrada em vigor das restrições de viagem em 17 de março de 2020.

Por este motivo, assim que as entradas sejam novamente permitidas, poderá ser concedido, mediante solicitação, um visto nacional novo ao abrigo de um regime simplificado. Para o efeito, é necessário que as alterações se tiverem verificado apenas a nível da data de viagem e não quanto à finalidade ou ao local da estadia.

O pedido informal de emissão de um novo visto ao abrigo do regime simplificado deve ser submetido junto da Embaixada Alemã em Maputo até 31/12/2020 inclusive. Este pedido pode ser apresentado durante o horário de funcionamento da área consular da Embaixada. Poderá eventualmente, será necessário submeter documentação atualizada de modo a comprovar que continuam a ser preenchidas as condições que levaram à emissão inicial do visto. Em geral, não será necessário proceder novamente a uma marcação e/ou apresentar-se pessoalmente para o efeito.

II. Vistos Schengen (para estadias de curta duração até 90 dias; vistos C)

O regime simplificado para a emissão de novos vistos pode abranger inclusive os vistos Schengen (estadias de até 90 dias dentro de um período de 180 dias, vistos C) nos seguintes dois casos:

  • Se um visto C já emitido não tenha podido ser usado para efeitos de entrada em território alemão em virtude da pandemia da COVID-19.
  • Se um pedido de emissão de um visto C tenha sido retirado pelo requerente devido às restrições de entrada relacionadas com a pandemia da COVID-19.

Porém, a emissão simplificada de um novo visto C apenas é possível

  • em caso de vistos com uma validade não superior a 90 dias (i.e. não se aplica nomeadamente a vistos plurianuais).
  • para pedidos de visto que tenham sido inicialmente submetidos junto da Embaixada,

  • e desde que não tenham ocorrido alterações quanto à finalidade da viagem e ao local da estadia previstos.

O pedido informal de emissão de um novo visto ao abrigo do regime simplificado pode ser submetido junto da Embaixada até ao dia 31/12/2020 inclusive. Esse pedido pode ser apresentado durante o horário de funcionamento da área consular da Embaixada. Poderá eventualmente, será necessário submeter documentação atualizada de modo a comprovar que continuam a ser preenchidas as condições que levaram à emissão inicial do visto. Será necessário apresentar, em particular, um novo termo de responsabilidade, caso entre as datas de entrega do termo de responsabilidade antigo e do pedido de emissão de um novo visto tenham decorrido mais de seis meses. Em geral, não será necessário proceder novamente a uma marcação e/ou apresentar-se pessoalmente.

Atos legislativos relativos às regras para a entrada em território alemão

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