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Informações relativas a pedidos de visto

arrivée en Allemagne

arrivée en Allemagne, © dpa

20.07.2020 - Artigo

Aqui poderá encontrar informações relativas a pedidos de visto, entradas em território alemão e regras de quarentena.

1. Processo de emissão de vistos

Neste momento, a emissão de vistos em Moçambique restringe-se aos seguintes casos excecionais:

  • Pedidos de pessoas que se enquadram nas isenções das restrições de entrada (conforme Comunicação da Comissão Europeia de 16/03/2020 – 115 final), nomeadamente:
    - profissionais da saúde, investigadores no domínio da saúde, profissionais ligados à prestação de cuidados
    - trabalhadores fronteiriços, pessoal de transporte de mercadorias e de outros setores essenciais (p. ex. tripulações de aeronaves)
    - diplomatas, pessoal de organizações internacionais, militares, trabalhadores humanitários no exercício das suas funções
    - passageiros em trânsito (incluindo os repatriados através da assistência consular)
    - passageiros que viajem por motivos familiares imperativos
    - pessoas que necessitam de proteção internacional ou por outros motivos humanitários
  • Pedidos de reagrupamento familiar
  • Pedidos de trabalhadores qualificados das seguintes categorias:
    - trabalhadores qualificados com uma oferta concreta de emprego, segundo a definição da Lei relativa à imigração especializada, comprovada pela declaração sobre o vínculo laboral
    - cientistas / investigadores
    - destacamentos e transferências dentro da mesma empresa (ICT), limitadas a quadros executivos e especialistas
    - quadros executivos
    - especialistas em TI
    - profissões que se revestem de particular interesse público

    Estão igualmente incluídos neste grupo os vistos C para viagens de negócios urgentes, desde que o requerente consiga fundamentar (por exemplo através de uma declaração da entidade patronal) que a sua entrada no território, mesmo no contexto da situação pandémica, é estritamente necessária.

    Para beneficiar deste regime, é necessário comprovar a obrigação de presença na Alemanha (por exemplo através do contrato de trabalho), a necessidade da atividade do ponto de vista económico e a impossibilidade de adiar o trabalho ou de realizá‑lo a partir do estrangeiro (apresentação de um comprovativo da entidade patronal /da entidade contratante). O critério da necessidade económica refere‑se às relações económicas e/ou à economia da Alemanha ou do Mercado Interno. O viajante deve‑se fazer acompanhar dos comprovativos correspondentes e apresentar os mesmos nos controlos fronteiriços.
  • Estudantes cujos estudos não podem ser realizados na íntegra a partir do estrangeiro. Beneficiam deste regime todos os estudantes que dispuserem de uma certidão de admissão de um estabelecimento de ensino superior (mesmo em casos em que os estudos sejam antecedidos de um curso de línguas ou de um estágio). Não fazem parte deste grupo os candidatos a um curso superior ou pessoas que, por exemplo, pretendam entrar em território nacional para realizar um curso de línguas e procurar posteriormente uma vaga num curso superior (curso de línguas avulso). Continuam a não ser admissíveis vistos C para estudantes. É necessário comprovar a obrigação de presença na Alemanha através de uma declaração do estabelecimento de ensino superior (p. ex. por e‑mail); os documentos devem também ser apresentados no controlo fronteiriço

2. Emissão simplificada de novos vistos

I. Vistos nacionais (estadias de longa duração; vistos D)

Neste momento, o regime simplificado para a emissão de novos vistos não se aplica a vistos nacionais.

II. Vistos Schengen (para estadias de curta duração até 90 dias; vistos C)

Neste momento, o regime simplificado para a emissão de novos vistos não se aplica a vistos Schengen (estadias de até 90 dias).

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