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COVID-19: Prolongamento da restrição temporária a viagens não essenciais para a UE até dia 30 de junho de 2020

Mãos com luvas descartáveis seguram numa etiqueta onde se lê “coronavírus“ sobre um fundo azul

Covid-19 / Coronavirus, © Colourbox

18.06.2020 - Artigo

A Comissão Europeia recomendou prolongar as restrições temporárias já existentes para viagens não essenciais de países terceiros para a União Europeia até dia 30 de junho de 2020, de modo a impedir uma maior propagação da COVID-19. A Alemanha irá aplicar esta recomendação.

Continuam expressamente excluídos das restrições de viajar:

  1. cidadãos da UE, dos países associados de Schengen (Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça) e do Reino Unido, bem como os respetivos familiares, para efeitos de regresso ao local de domicílio,
  2. nacionais de países terceiros titulares de uma autorização de residência de longa duração num Estado-membro da UE e/ou nos países supramencionados (título de residência ou visto de longa duração, p.ex. para efeitos de estudos ou para trabalhar) desde que regressem ao seu local de residência habitual,
  3. nacionais de países terceiros com chamadas “funções ou necessidades essenciais“, que incluem:
  • pessoal da saúde, investigadores médicos, profissionais ligados à prestação de cuidados,
  • trabalhadores fronteiriços, pessoal de transporte de mercadorias e de outros setores essenciais,
  • diplomatas, funcionários de organizações internacionais, pessoal militar, pessoal humanitário, desde que no exercício das suas funções,
  • passageiros em trânsito,
  • passageiros em viagem devido a razões imperiosas de natureza familiar, e
  • pessoas que necessitam de proteção internacional ou por outras razões humanitárias.

A Comissão Europeia propôs exceções adicionais às restrições gerais de viagens para a UE a partir do dia 1 de julho. Contudo, estas propostas da Comissão Europeia têm ainda de ser implementadas pelos Estados-membros antes de entrarem em vigor.

Comunicado de imprensa da Comissão de 11/06/2020.

Comunicado da Comissão Europeia de 16/03/2020.

Mais informações sobre as viagens dentro da UE:

O Governo Federal decidiu a 10 de junho de 2020 terminar os controlos que haviam sido temporariamente reintroduzidos devido à pandemia nas fronteiras internas com a Áustria, a Suíça e França, Itália e a Dinamarca no fim do dia 15 de junho de 2020. Os controlos nas fronteiras aéreas com Espanha terminam no fim do dia 20 de junho de 2020.

Para viagens para a Alemanha a partir dos países acima mencionados, já não será assim necessário apresentar um motivo válido para a entrada no país a partir de 16 de junho de 2020 ou, no caso de Espanha, 21 de junho de 2020.

Na fronteira com o Luxemburgo, os controlos fronteiriços terminaram já no fim do dia 15 de maio de 2020.

Regras de quarentena para quem entra ou regressa:

O Governo Federal e os Länder chegaram a um acordo relativamente às linhas gerais para as regras de quarentena para viajantes que entram na ou regressam à Alemanha. Poderá encontrar informações mais detalhadas (também em língua inglesa), o texto-modelo do decreto e outros links relevantes nas páginas Web dos Ministérios Federais das Relações Externas e do Interior; quanto à implementação concreta das medidas nos vários Länder, encontrará mais informações nas páginas dos respetivos ministérios regionais da saúde.

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